Campanha e-mails (prazo alargado até dia 11 de Dezembro) / Emailing campaign (deadline until 11th of December)

CAMPANHA E-MAILS (PRAZO ALARGADO)

O prazo para a discussão da lei das sementes no Parlamento Europeu foi alargado, pelo que temos mais alguns dias para sensibilizar os deputados portugueses envolvidos na discussão, leiam a missiva a enviar, na qual estão explicadas as razão, junto segue também a ligação à lei das sementes.
Pela Terra, Pelo Futuro

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A Declaração de Viena cresce de dia para dia com novas organizações a subscrever e já foi traduzida para 10 linguas, vejam aquii: http://www.eu-seedlaw.net/

Entretanto o prazo para emendas foi alargado (uma pequena vitória intermédia), por isso temos tempo para enviar missivas para os restantes europarlamentários portugueses que estão nas comissões AGRI e ENVI: (não os coloquem em BCC, para evitar que o email vá parar ao SPAM)

MEP’S PT AGRI:
Capoulas Santos (relator sombra – pelos partidos social democratas) luismanuel.capoulassantos@europarl.europa.eu
Luís Paulo Alves (substituto – socialista) luispaulo.alves@europarl.europa.eu
MAria do Céu Patrão Neves (substituta – cristão democrata) mariadoceu.patraoneves@europarl.europa.eu

MEP’s PT ENVI:
João Ferreira (relator sombra – pelos partidos de esquerda verde) joao.ferreira@europarl.europa.eu
Edite Estrela (membro – socialista) edite.estrela@europarl.europa.eu
Jose Manuel Fernandes (substituto – cristão democrata) josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu
Alda Sousa (substituto – BE) alda.sousa@europarl.europa.eu

Segue o email para personalizar ao v. gosto, usando como referência a explicação da lei das sementes , a Declaração de Viena e as sugestões de emendas da Arche Noah):

Exmos.(as) Senhores (as),

Venho apresentar (em nome de… – opcional) as minhas/nossas preocupações com a proposta de lei para a produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal [2013/0137 (COD)]. Como está agora, esta proposta ameaça seriamente a preservação e desenvolvimento da nossa agro-biodiversidade, com restrições severas para as pessoas e entidades que produzem e distribuem sementes pertencentes ao domínio público. As pessoas e entidades que não são empresas de sementes ou criadores de plantas com alguma dimensão, vão estar a braços com normas industriais a que as plantas e sementes naturais não podem corresponder e com as as quais agricultores, horticultores, redes de preservação de sementes e pequenos operadores, não podem cumprir sem ameaçar a sua viabilidade administrativa e económica.

Na prática, este regulamento vai contribuir para o desaparecimento das variedades de plantas que hoje são do domínio público e usadas por três quartos dos agricultores e horticultores no mundo, substituindo centenas de milhares de variedades pelas 19.000 variedades industriais neste momento registadas no Catálogo Europeu de Variedades. Estas últimas variedades destinam-se à agricultura intensiva e não têm a variabilidade e potencial evolutivo das plantas e sementes naturais, características que nos protegem contra as ameaças das alterações climáticas, acelerada perda de biodiversidade e consequente perda da segurança alimentar.

Assim, venho/vimos exigir que:

1. As plantas e sementes que são do domínio público, fiquem de fora do âmbito do regulamento, dando prioridade à biodiversidade sobre os interesses comerciais de um grupo de actores restrito que trabalha com sementes e plantas maioritariamente híbridas e protegidas por direitos de propriedade intelectual.
2. O registo e a certificação de variedades de plantas seja opcional e não obrigatória, disponível apenas para quem queira concorrer no mercado específico de sementes certificadas. O registo e a certificação não devem discriminar variedades não industriais.
3. O regulamento se aplique apenas à comercialização de material de reprodução vegetal, e não á sua produção, nem às actividades que não constituam um negócio de sementes e plantas.
4. A exclusão incondicional dos agricultores e horticultores, e dos mercados locais, do âmbito do regulamento.
5. O regulamento deve apenas referir-se às espécies do Anexo I (150), e não a todas as espécies cultivadas, que são cerca de 300.000.
6. A eliminação de quaisquer restrições geográficas, históricas ou quantitativas.
7. A sujeição de quaisquer alterações na lei actual e no regulamento proposto, que impactem a biodiversidade e a livre escolha do agricultor e consumidor, à consulta pública e tomada de decisão por representantes eleitos.

Espero/esperamos que os parlamentários europeus dêem prioridade à preservação e continuado desenvolvimento da nossa agro-biodiversidade, sobre os interesses da indústria de semente, que fornece actualmente apenas 25% das sementes usadas no mundo.

Gostava/gostavamos de dirigir ainda a sua atenção para a Declaração de Viena, proveniente de 27 organizações de agricultores, horticultores e guardiões de sementes da Europa reunidas em Viena, Áustria, no dia 24 de Novembro, ao que todos os dias se juntam mais organizações, e que exigem a garantia dos direitos dos agricultores, horticultores e de todos os colectivos de utilizar, trocar e vender as suas próprias sementes e plantas.

Atentamente,

xxx xxxxx

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